Bacharel em Direito

Patricia Lemos Vaz

Teresina (PI)

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Comentários

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Patricia Lemos Vaz

Comentário · há 6 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 6 anos

Segundo o STF vemos as seguintes considerações.

"A imunidade do mandato parlamentar por si só não implica, por si só, imunidade. Há de apreciar-se o nexo entre as ideias expressadas e as atribuições próprias à representação do povo brasileiro.

NOVO: (...) o fato de o parlamentar estar na Casa legislativa no momento em que proferiu as declarações não afasta a possibilidade de cometimento de crimes contra a honra, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na Internet. (...) a inviolabilidade material somente abarca as declarações que apresentem nexo direto e evidente com o exercício das funções parlamentares. (...) O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade. Ninguém pode se escudar na inviolabilidade parlamentar para, sem vinculação com a função, agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação.
[PET 7.174, rel. p/ o ac. min. Marco Aurélio, j. 10-3-2020, 1ª T, Informativo 969.]"

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Patricia Lemos Vaz

Comentário · há 7 anos

Animais são seres sencientes

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 7 anos

Excelente texto !!! realmente a lei é falha por escolher categorias de animais, porque fazer esta restrição? mais uma vez pra atender a nossa culpa e nossos interesses.

Pra realmente termos uma lei válida tínhamos que ser abrangente, e assim mudarmos também os nossos hábitos alimentares e de consumo. Mas ai entra em questão os interesses ruralistas e de grandes exportadores de alimentação a base de animais.

Enfim, mais uma lei que é feita somente pra que nós humanos e seres inteligentes que somos tenhamos menos peso de consciência. E viva os pets!!!!

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Patricia Lemos Vaz

Comentário · há 10 anos

Vaquejada: A inútil queda de braço do Legislativo com o Judiciário

Charles da Costa Bruxel · há 10 anos

Excelente artigo!!!

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Recomendações

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Roberta Rodrigues

Comentário · há 5 anos

Doze partidos têm histórico de "mensalões"

OAB - Seccional Maranhão · há 17 anos

Lendo isso 11 anos depois, vejo que foi muitíssimo interessante para os partidos políticos usar o PT como "bode expiatório" de toda a corrupção do Brasil.

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Nilson Levi do Rosário

Comentário · há 6 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 6 anos

Se um deputado desse, realmente defendesse a liberdade de expressão, jamais instigaria seus seguidores a defenderem a ditadura, onde as liberdades são tiradas a força, onde a democracia é aniquilada.

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Nilson Levi do Rosário

Comentário · há 6 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 6 anos

Triste é ver pessoas defendendo a violência, defendendo a ditadura, o crime contra a democracia.

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